Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2004 |
| Autor(a) principal: |
Costa, Renata Pessoa da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29143
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Resumo: |
Trata-se do Resultado Adesivo nos Juizados Civeis Estaduais. Foi dividido basicamente em dois capitulos. O primeiro capitulo trouxe uma analise da lei de criaçao dos Juizados Especiais, principalmente no que concerne aos principios norteadores do procedimento contidos no art. 2º da Lei n. 9.099/95, os quais visam atender o jurisdicionado de modo rapido e eficiente. No segundo capitulo, apresentou-se uma discussao teorica acerca do cabimento ou não do Recurso Adesivo nesses Juizados. Citando a piniao de varios estudioso no assunto, uns afirmando que há incompatibilidade entre o referido recurso e o criterio de celeridade processual. Alem de justificarem o não cabimento do Recurso em virtude da falta de previsao legal. E outros, que levantam a tese de que nada obsta para a interposiçao do Recurso Adesivo nesses Juizados, refutando a opiniao daqueles que defendem o contrario. Na verdade, a Lei n. 9.099/95 não preve expressamente tal Recurso, porem existe a possibilidade de aplicaçao do Codigo de Processo Civil por analogia. Quando a celeridade, afirmam que o Recurso Adesivo e um instrumento capaz de evitar o prolongamento de recursos precipitados. Ao final, como conclusao, foi apontada a posiçao do cabimento do Recurso Adesivo nos Juizados Especiais, sendo essa uma otima de aprimorar o atendimento nessas unidades judiciais. |
