Recurso Adesivo nos Juizados Especiais Civeis Estaduais - Costa, Renata Pessoa da (2004)
Trata-se do Resultado Adesivo nos Juizados Civeis Estaduais. Foi dividido basicamente em dois capitulos. O primeiro capitulo trouxe uma analise da lei de criaçao dos Juizados Especiais, principalmente no que concerne aos principios norteadores do procedimento contidos no art. 2º da Lei n. 9.099/95, os quais visam atender o jurisdicionado de modo rapido e eficiente. No segundo capitulo, apresentou-se uma discussao teorica acerca do cabimento ou não do Recurso Adesivo nesses Juizados. Citando a piniao de varios estudioso no assunto, uns afirmando que há incompatibilidade entre o referido recurso e o criterio de celeridade processual. Alem de justificarem o não cabimento do Recurso em virtude da falta de previsao legal. E outros, que levantam a tese de que nada obsta para a interposiçao do Recurso Adesivo nesses Juizados, refutando a opiniao daqueles que defendem o contrario. Na verdade, a Lei n. 9.099/95 não preve expressamente tal Recurso, porem existe a possibilidade de aplicaçao do Codigo de Processo Civil por analogia. Quando a celeridade, afirmam que o Recurso Adesivo e um instrumento capaz de evitar o prolongamento de recursos precipitados. Ao final, como conclusao, foi apontada a posiçao do cabimento do Recurso Adesivo nos Juizados Especiais, sendo essa uma otima de aprimorar o atendimento nessas unidades judiciais.