Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira Neto, Armando Campos de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29482
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Resumo: |
O Juizados Especiais Federais Civeis no Estado do Ceara - tema bastante analisado e que esta em profunda discussao no ambito da classe brasileira, em especial na Justica Federal. Este trabalho primeiramente tratou da definicao dos Juizados Especiais Federais Civeis no ambito Federal, para posteriormente descrever seus objetivos e normas que deverao obrigatoriamente ser atendidos. O estudo dos primeiros capitulos esclarece ao leitor os pontos singulares que serao aplicados no decorresr de toda monografia, Com relacao as opinioes de alguns autores, estas sao na sua grande maioria quase que iguais, tendo em vista que os mesmos veem os Juizados como um grande sucesso que veio para fazer com que a Justica Federal passasse a ter uma celeridade maior em seus processos. Os Juizados levam vantagem sobre as varas federais ja existentes por terem seus processos resolvidos em prazo maximo de 180 (cento e oitenta) dias. O trabalho aborda as acoes que podem ser distribuidas nos Juizados, as pessoas que figuram nos mesmos, dentre outras peculiaridades que lhe sao facultadas. Como forma de um projeto espelhado nos Juizados Especiais Estaduais, os Juizados Federais vieram de forma mais clara e moderna para atender aqueles que procuraram a Justica. A Justica Federal necessitava de um orgao como os Juizados Especiais Federais para poder oferecer ao cidadao um forma deste Poder ver seus direitos realizados em tempo habil, pois e exatamente esta celeridade que diferencia tais juizados dos demais ramos da justica. |
