Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Coutinho, Marylane Menezes |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=107440
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Resumo: |
Em uma sociedade marcada por conflitos de naturezas variadas, diversos são os métodos alternativos de solucioná-los pacificamente, sem a intervenção do Judiciário. Dentre essas formas, destacam-se os métodos autocompositivos, merecendo destaque a Mediação, objeto de nosso estudo. A Mediação de Conflitos nas delegacias de polícia do Ceará é tida como procedimento rotineiro no cotidiano dos policiais, mas que carece de formalidades que apontem as diretrizes de sua execução. A delegacia de polícia é o primeiro local procurado quando a pessoa que se acha na condição de vítima quer a solução para seu problema. A indicação inicial é a lavratura de um Boletim de Ocorrência, momento em que a narrativa é analisada e, sendo da vontade de quem notificou o fato, esta é encaminhada para a marcação da Mediação, saindo da delegacia com o agendamento feito, tudo de forma rápida e próxima da comunidade, sem a burocracia estendida do Judiciário. Assim sendo, pretendeu-se estudar como ocorria a Mediação de Conflitos em uma delegacia de polícia de Fortaleza (CE), mesmo sem ter sido ainda entendida como política pública e formalizada pelos gestores da segurança do Estado. Trata-se de um evento intrínseco às atividades dos policiais, que desenvolvem essa prática sem uma base regulatória, recebendo cada vez mais adesão da população. Entende-se que a Mediação em uma delegacia desafoga o judiciário e abre espaço para que os atores envolvidos gerenciem melhor seus conflitos e passem a conviver em busca da paz. Objetivou conhecer como as Mediações são realizadas, seu resultado e o perfil dos envolvidos, tanto de quem procura quanto dos policiais que as desenvolvem. Em outro momento, verificou-se se a Mediação segue as diretrizes da ONU, por falta de diretrizes próprias. A metodologia é de cunho bibliográfica e documental, alicerçada à pesquisa de campo, com questionários e entrevistas. Conclui-se que a efetivação da Mediação de Conflitos na esfera policial pode prevenir crimes que poderiam advir se o conflito não fosse mediado, e que sua prática é um caminho para reafirmar a confiança e a cooperação entre polícia e comunidade, porém, ainda não lhe foi dada a devida importância pelos gestores da segurança pública do Ceará, pois nem mesmo possui uma base regulatória. |
