A CUSTÓDIA DE PRESOS REALIZADA NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: FREIRE, CYLVIANE MARIA CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: cutósdia de presos
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=88929

Este trabalho teve por objetivo estudar o processo de custódia de presos realizada nas<br/>dependências de delegacias de polícia civil do estado do Ceará. Foram pesquisadas as<br/>implicações de tal custódia, sob a perspectiva dos direitos human os desses encarcerados,<br/>sobretudo no que tange ao princípio maior da dignidade da pessoa humana, onde foi<br/>examinado se mencionados direitos estão sendo violados. O estudo tratou ainda da<br/>problemática que envolve o aspecto da execução do serviço de custódia de presos, em<br/>repartições policiais, desenvolvida por servidores públicos pertencentes ao quadro de<br/>carreira da polícia judiciária, bem como investigou se ocorre desvio de função pública<br/>quando esses profissionais da Segurança Pública se ocupam da aludida tarefa. A pesquisa<br/>analisou também, como o assunto é enfocado pela Constituição Federal/1988, pela<br/>legislação infraconstitucional brasileira em vigor, assim como pelos tratados internacionais<br/>de direitos humanos de que o Brasil é signatário, e expôs algun s pontos relevantes<br/>respeitantes ao tema, como a violência, a criminalidade, a Segurança Pública, o Sistema<br/>Prisional e acerca das funções institucionais da polícia judiciária, delimitando as atribuições<br/>que lhes são pertinentes. Foram relatadas também alg umas consequências resultantes da<br/>prática dessa custódia, seus reflexos na Segurança Pública e, por fim, foi descrita a<br/>importância da elaboração e implementação de Políticas Públicas voltadas para a resolução<br/>desse fenômeno. Para que o objetivo fosse alca nçado, foi feita uma pesquisa descritiva,<br/>consubstanciada, sobretudo, por material bibliográfico, constituído a partir de livros, artigos<br/>científicos, impressos de periódicos, jurisprudências, e legislações pertinentes, além de<br/>materiais extraídos da inter net. Destaque se que, com o fito de obter o maior número de<br/>informações possíveis sobre a problemática em estudo, bem como visando confrontar o<br/>aspecto teórico com os dados da realidade, foi traçado um modelo conceitual e operativo da<br/>pesquisa, baseada em uma bibliografia eclética que procurou citar o posicionamento de<br/>autores que tratam do assunto sob as mais diversas óticas, como Sérgio Adorno (1995,<br/>1996 e 2000), David Bayley (2001), Glaucíria Brasil (2000), Uadi Lammêgo Bulos (2002),<br/>Fernando Capez ( 200 8 ), Carvalho Filho (2002 e 2006), Cretella Jr (1999), Nobert Elias<br/>(1997, 2001, 2002 e 2008), Michel Foucault (1995, 1999 e 2004), Rogério Greco (2009),<br/>Pedro Lenza (2008), Hely Lopes Meirelles (2001), Julio Fabbrini Mirabete (2007), José<br/>Afonso da Silva ( 2004 ), dentre<br/>Palavras<br/>chave: Custódia de presos Delegacias de polícia Direitos humanos Desvio de<br/>função pública.