Segurança pública e mediação de conflitos : a possibilidade de implementação de núcleos de mediação na secretaria de segurança pública e defesa social do estado do Ceará

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Nunes, Andrine Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Segurança pública; Mediação e conciliação; Polícia
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/89346

A segurança pública é um conjunto de processos destinados a resguardar o respeito às leis e a manutenção da ordem pública, incluindo ações de prevenção e controle de manifestações de criminalidade e violência, visando à garantia do exercício de direitos fundamentais, sendo caracterizada constitucionalmente como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. No entanto, nem sempre o conceito de segurança foi associado ao conceito de segurança humana, ou seja, com enfoque nas pessoas e voltado para o desenvolvimento humano sustentável. Por muito tempo entendeu-se segurança pública como segurança nacional. Ao retomar a história constitucional brasileira verifica-se que em meio às crises vivenciadas, nunca houve um período de tantas incertezas e angústias quanto o atual, apesar da promulgação de uma constituição cidadã. Vários problemas sociais dificultam a segurança pública do País. Em meio a este panorama, a violência e a criminalidade desafiam o Estado e a sociedade brasileira sendo uma preocupação constante dos cidadãos. Para tanto, um sistema de segurança voltado para a repressão, somente, não basta para assolar o recrudescimento destes problemas, se faz necessária a cooperação entre polícia e sociedade. Esta mudança de paradigma requer uma nova formação policial para a realização de um polícia preventiva, formação esta baseada no respeito aos direitos humanos e na prática de mecanismos alternativos de solução de conflitos, como a mediação. Exemplo deste modelo é a polícia comunitária, que por estar próxima da comunidade, consegue identificar as pessoas e os conflitos ajudando na administração adequada dos mesmos. A mediação é um método alternativo, consensual e não-adversarial de resolução de conflitos, objetivando solucionar e prevenir conflitos, incluir e pacificar pessoas, por meio da prática do diálogo, da participação ativa e cooperação das partes, desenvolvendo o sentimento de responsabilidade dos envolvidos para consigo, para com o próximo e para com a sociedade. Nessa perspectiva, foi realizada a presente pesquisa objetivando encontrar uma adequação conceitual entre as propostas da mediação de conflitos e da segurança cidadã e se haveria possibilidade de implementação da mediação junto à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Para tanto, utilizou-se como método: levantamento bibliográfico, pesquisa documental e de campo. Ao analisar as principais ocorrências policiais no Estado do Ceará nos anos de 2001 a 2008, coletados pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), responsável pelas estatísticas criminais, visualizou-se um grande número de solicitações para as ocorrências catalogadas como briga de família, embriaguez e desordem, que representavam mais de 70% dos conflitos registrados. Assim, com base nas experiências brasileiras, foi averiguado que a maioria dos tipos de conflitos encaminhados às delegacias de polícia no Ceará se caracterizavam decorrentes de relações continuadas, demonstrando a aderência entre as temáticas e a possibilidade de implementação da mediação em parceria com a segurança pública. Daí se entende que a mediação, por ser instrumento democrático de resolução de conflitos e pacificação social, pode contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de paz na sociedade, por prevenir a má-administração dos conflitos, que quando não solucionados ou mal solucionados podem desencadear em delitos. Palavras-chave: Segurança pública; polícia comunitária; mediação de conflitos; diálogo.