Deslocados pela violência armada: o caso das expulsões residenciais pelas facções criminosas em Fortaleza

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rocha, Daniela Lima Da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: spa
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=112514

O exercício de minha profissão tem me apresentado casos de pessoas expulsas de suas residências por facções criminosas e esse tipo de violência tem me feito refletir como a vida dos habitantes de comunidades periféricas de Fortaleza tem sido afetada pelo crime em diversos aspectos da condição humana. Observei que a situação das pessoas expulsas ganhou visibilidade em determinados setores da sociedade e junto ao poder público, que vinha recebendo demandas desde 2016, designando-as com a nomenclatura “deslocamentos forçados”. A pesquisa que subsidia o presente trabalho objetiva investigar que políticas públicas têm sido construídas para atender às pessoas deslocadas pela violência armada em Fortaleza. E, de modo mais específico: esquadrinhar a relação entre os deslocamentos forçados e a violência armada das facções criminosas na capital cearense; averiguar para onde se deslocam as pessoas expulsas de suas residências; identificar os danos pessoais, familiares e sociais que esses deslocamentos têm produzido, assim como as políticas públicas, programas, instituições ou ações voltadas ao enfrentamento dessa problemática em Fortaleza e/ou as ações desenvolvidas por organismos internacionais voltadas às pessoas deslocadas pela violência armada. Para melhor compreender os acontecimentos que contextualizam o objeto da pesquisa fiz um levantamento da literatura produzida em livros, artigos de periódicos, dissertações, teses e matérias jornalísticas, documentários e dados oficiais de secretarias do Estado do Ceará, instituições públicas e institutos de pesquisa. O percurso metodológico faz uso de fontes secundárias, documentos judiciais encontrados em processos criminais recebidos nas cinco varas do Júri da cidade de Fortaleza e na Vara Única de Organização Criminosa do Estado do Ceará, durante o ano de 2018, documentos já analisados, de cujo resultado foi possível perceber que a característica da “territorialidade” encontra-se presente no modo de atuação das facções criminosas na cidade Fortaleza como consta nas denúncias criminais do Ministério Público, recebidas na Justiça no ano de 2018, bem como observar que os homicídios constituem base de dominação e controle da população periférica. E, como fonte primária, utilizo entrevistas realizadas com representantes de instituições públicas e de programas oficiais de proteção às vítimas de violência no Estado do Ceará junto as quais identifiquei os dilemas próprios de quem vivencia a situação do deslocamento forçado e sigo elencando os programas de proteção à pessoa existentes no Ceará, que serviram de base à tentativa de construção de uma política de proteção específica para o problema do deslocamento forçado.