“Chacina das Cajazeiras”: facções criminosas e crimes violentos letais intencionais em Fortaleza/CE

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Barreto, Leonardo D'Almeida Couto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Planejamento e políticas públicas; Segurança pública; Violência Urbana
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=90894

O presente trabalho tem como escopo estudar os impactos no tecido social provocados pelo fenômeno da criminalidade no País, sobretudo relacionado aos denominados “crimes violentos letais intencionais”, buscando traçar, a partir de dados estatísticos e, inclusive, de um caso concreto emblemático – a “Chacina das Cajazeiras”, maior massacre ocorrido no estado do Ceará –, perfis das vítimas e infratores, bem como sugerir diagnósticos acerca das principais políticas públicas que podem ter influências substanciais nos índices de criminalidade. Com a análise crítica de teorias, como a das janelas quebradas, a adoção da política da tolerância zero e os ensinamentos provenientes da Escola de Chicago, busca-se entender a correlação existente entre o crescimento desordenado das cidades – inchaço populacional, degradação ambiental e ausência de controles sociais informais – com o recrudescimento do crime, mormente nos chamados “aglomerados subnormais” dos grandes centros urbanos. O estudo propõe, ainda, expor a gênese e principais características das organizações criminosas, apresentando o perfil da facção criminosa que protagonizou a “Chacina das Cajazeiras” alhures referida. Como proposta de alinhamento do direito pátrio ao garantismo penal integral, com espeque na teoria do domínio da organização, sugere-se a responsabilização criminal dos integrantes da cúpula dessas facções criminosas responsáveis por atrocidades inimagináveis. Por fim, destaca-se o avanço da repressão policial qualificada realizada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Estado do Ceará e sua repercussão no que se refere à diminuição dos índices de criminalidade no estado do Ceará, notadamente na cidade de Fortaleza, assim como ressaltam-se as principais diretrizes da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Ceará que têm proporcionado, na luta contra o crime, resultados comprovadamente positivos.<br/>Palavras-chave: “Chacina das Cajazeiras”. Facções criminosas. Crimes violentos letais intencionais. Violência urbana. Segurança pública.