Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2001 |
| Autor(a) principal: |
Garcia, Betania |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=25502
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Resumo: |
O presente estudo tem por escopo a analise da constitucionalidade e, da legalidade da cobrança da Cofins e do PIS, que atinge as sociedades cooperativas de trabalho. Tal analise visa demonstrar as peculiaridades que envolvem esse tipo de sociedade, bem como, os mandamentos constitucionais que as protegem e, confronta-los com a lesgilaçao regulamentadora dos citados tributos, face a importancia das cooperativas de trabalho como alternativa viavel para a questao do desempenho que assola o Brasil. |
