Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Almeida, Francisco Erlanio Matoso De |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso embargado |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=106272
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Resumo: |
A preocupação com o meio ambiente desafia permanentemente o poder público a buscar ferramentas para garantir a sua proteção através de mecanismos jurídicos e operacionais que alcancem tal intento. No entanto, pode ocorrer de uma norma criada em âmbito nacional não se mostrar eficiente ou viável quando de sua aplicação local. Portanto, é importante que os agentes políticos, representantes da população, proponham projetos de lei que levem em consideração as peculiaridades locais, sem ferir as regras estabelecidas pela União e pelo Estado. Justifica-se o trabalho pela necessidade de se buscar uma legislação mais eficaz para melhor atender o interesse coletivo na conservação da natureza. Objetivou-se, pois, apresentar a legislação ambiental e a atuação dos órgãos de controle e fiscalização do município de Sobral, estado do Ceará, mais especificamente, pretende-se (a) mostrar a evolução da legislação ambiental no Brasil, no estado do Ceará e no município de Sobral, (b) apresentar uma visão da atuação dos órgãos de proteção do Estado e do Município e (c) discutir a importância para uma legislação local. A metodologia utilizada foi o paradigma dedutivo, com a finalidade de ser uma pesquisa básica com caráter exploratório e descritivo, qualitativo e quantitativo, a partir de uma pesquisa de campo com a busca de bibliografias. Apresentou-se a evolução da legislação ambiental no país, e também se discutiu os dados sobre a atuação dos órgãos de proteção no município de Sobral, que foram registrados através de boletins de ocorrência, termos circunstanciados de ocorrências, inquéritos policiais, licenças emitidas etc. Contatou-se que as legislações, por todo o país, vêm se adequando às necessidades sociais de controle e defesa contra as externalidades provocadas em desfavor do meio ambiente. Contudo, ainda tem muito o que se melhorar, motivando, pois, que se realize novas atualizações para garantir ainda mais avanços. |
