O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Padilha, Leandro Antônio
• Orientador(a): Berger Filho, Airton Guilherme
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng; por
• Palavras-chave em Português: Direito ambiental internacional; Resíduos sólidos; Gestão ambiental
• Palavras-chave em Inglês: Environmental law, international; Solid wastes; Environmental management
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/9883

Com o Decreto 875/1993 o Brasil firmou a sua permanência como integrante da Convenção de Basileia, internalizando o referido documento em todo o território nacional. Trata-se de um acordo que traz em seu corpo a definição de mecanismos de organização de movimentos entre fronteiras de resíduos sólidos e líquidos classificados como perigosos para a população/meio ambiente e a sua disposição final. Com isso, o objetivo geral da pesquisa foi analisar o impacto jurídico-ambiental da Convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil, possuindo os objetivos específicos de compreender os resíduos sólidos de serviços de saúde; investigar o Direito Internacional do Meio Ambiente e os Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde no Mundo e observar a convenção de Basileia e os aspectos ambientais. Nesta perspectiva, a pesquisa buscou desenvolver os resíduos sólidos de serviços de saúde no âmbito do Direito Internacional e do Direito Internacional do Meio Ambiente, discorrendo sobre os resíduos sólidos de serviços de saúde reverberando a convenção de Basileia e seus aspectos ambientais. Concluiu-se que a Convenção de Basileia impacta positivamente, em uma perspectiva jurídico-ambiental, na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil, por desenvolver uma intensa produção doutrinária e legislativa na matéria, desenvolvendo a compreensão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil e no mundo e no Direito Internacional do Meio Ambiente. [resumo fornecido pelo autor]