[pt] DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] POLITICA AMBIENTAL; [pt] BIODIVERSIDADE; [pt] DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO; [pt] DIREITO INTERNACIONAL; [pt] SOBERANIA; [en] ENVIRONMENTAL POLITICS; [en] BIODIVERSITY; [en] BRASILIAN ENVIRONMENTAL LAW; [en] INTERNATIONAL LAW; [en] SOVEREIGNTY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=8143&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=8143&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.8143

[pt] O presente trabalho aborda a relação entre o Direito internacional e o Direito Brasileiro referente à proteção da diversidade biológica. Especificamente, realiza-se um mapeamento crítico da tradução do texto da Convenção no direito pátrio. Procura-se, assim, contextualizar a produção do direito ambiental brasileiro no cenário internacional visando a efetiva proteção do enorme patrimônio ambiental que recebemos. O trabalho compreende um capítulo preliminar sobre o contexto do direito internacional e duas partes centrais: uma abordando a negociação e desenvolvimento da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e outra abordando os desdobramentos deste texto internacional no direito brasileiro.