A superação do consumo hedonista e a contribuição da participação popular para o enfrentamento do problema socioambiental do resíduos sólidos urbanos

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Hensel, Andréia Rosina
• Orientador(a): Marin, Jeferson Dytz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Meio ambiente; Resíduos sólidos; Sociedade de consumo; Hedonismo; Direito ambiental
• Palavras-chave em Inglês: Environment; Solid wastes; Consumer society; Hedonism; Environmental law
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1640

A sociedade pós-moderna erigiu uma cultura que tem como traços característicos do indivíduo a idolatria ao consumo de bens materiais, o hedonismo, o hiperindividualismo e a apatia na participação política. O consumo, no contexto do modelo capitalista do último século, passou a ser tão intenso que superou a capacidade de sustentação dos recursos naturais repercutindo de forma danosa no meio ambiente. Esse fato fez surgir no plano normativo os direitos ecológicos que, a partir da sua inserção na Constituição Federal de 1988, redesenharam as estruturas jurídicas até então vigentes estabelecendo uma nova dimensão à noção de participação popular. A partir de então as práxis do consumo hedonista, do hiperindividualismo e do isolamento social passaram a representar uma antinomia face as condutas reclamadas pela esfera legal, quais sejam: o consumo consciente, a postura coletiva e o exercício da cidadania participativa. Para além da crise ambiental a pós-modernidade consolidou também uma crise do espírito humano onde o indivíduo, apartado de autonomia, tempo livre, equilíbrio, liberdade, sensibilidade, solidariedade, vive a Era do Vazio. Visando a superação dessa crise da civilização os direitos ecológicos traduzem não só a defesa do meio ambiente, mas também o resgate dos valores da solidariedade, da cooperação e da ética pela vida de todos os seres vivos imprescindíveis ao início da desejada superação paradigmática. Nesse sentido, a Política Nacional de Resíduos Sólidos representa um grande avanço no campo legislativo e também cultural na medida em que enaltece a importância da participação da sociedade na tutela do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, congregando o espírito de coletividade e de solidariedade no enfrentamento de questões ambientais, mais especificamente no que pertine ao manejo adequado dos resíduos sólidos. Ela propõe como instrumento gerador dessas práticas a educação ambiental, reforçando a importância desta disciplina para transposição dos atuais conceitos e valores que impedem a formação de um novo arquétipo ambiental.