Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Viana, Rui Gustavo Camargo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19122022-134005/
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Resumo: |
A lei 13.465/17 trouxe importantes inovações à temática do uso e ocupação do solo. O secular instituto da propriedade edilícia foi alterado para acomodar no conceito de unidade autônoma o terreno não-edificado. Surgiu, assim, uma figura híbrida que carrega características do condomínio edilício (modo de ser do direito de propriedade) e do loteamento (procedimento para a expansão horizontal das cidades). O instituto jurídico novel dada sua natureza dúplice exige disciplina jurídica combinada e traz impactos urbanísticos significativos para as cidades. |
