Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Santos, Sandrine Araujo
• Orientador(a): Pereira, Agostinho Oli Koppe
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito urbanístico; Planejamento urbano - Aspectos ambientais; Política ambiental; Direito ambiental; Direitos fundamentais; City planning and redevelopment law; City planning - Environmental aspects; Environmental policy; Environmental law; Civil rights
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3196

Pretende-se, através da presente pesquisa apresentar, por um lado, um problema tanto social quanto ambiental que é o das ocupações irregulares no espaço urbano brasileiro, por outro, qual a contribuição da democracia participativa neste contexto. Para tanto, o estudo iniciou-se pela análise da Teoria do Risco, nas visões de Ulrich Beck e Anthony Giddens, e sua aplicabilidade para compreensão do risco e de desastres mistos (naturais e antropogênicos) no espaço urbano. Nesta mesma linha, torna-se relevante compreender a abordagem da vulnerabilidade nesta teoria e sua relação com a exposição a riscos e desastres. Além disso, traz-se a noção da cidade enquanto bem de consumo (mercadoria) como parte de uma análise crítica, a fim de demonstrar os contrastes observados na ocupação do espaço urbano brasileiro. Feito isso, o próximo momento traz um resgate histórico do processo de desenvolvimento urbano e suas relações com a modernidade, considerando, para tanto, o desenvolvimento da cidade de Paris, como base para a discussão. Além disso, examinou-se como este processo se deu no território brasileiro, visando verificar a influência do modelo de Paris e a incidência de uma preocupação com planejamento urbano neste local, descrevendo de modo particular, a atual condição de exposição a riscos de desastres mistos nas cidades brasileiras. Observando elementos de segregação socioespacial, incluindo-se nesta análise a função do Estado dentro desse processo de expansão urbana, aproveita-se o ensejo para verificar o panorama brasileiro quanto à exposição aos riscos mistos, especialmente relacionados a fortes precipitações hidrológicas. Foram analisadas, dentro deste cenário, a Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade e a Lei nº 12.608/2012, através da qual foi instituída a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), no intuito de observar a aplicabilidade das mesmas em relação a esses riscos. Por fim, traz-se a proposta de fortalecimento da democracia participativa, a partir dos espaços locais, como instrumento de gestão do risco no espaço urbano, a fim de que através desta sejam fomentadas medidas de prevenção, mitigação e superação do risco e de eventuais desastres, bem como a segurança dos direitos à moradia, à cidade e ao meio ambiente equilibrado. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o dialético, adotando-se como procedimento metodológico, a análise de conteúdo, baseada em bibliografias e documentos voltados a solução do problema proposto.