A imputação objetiva pelas lesões permanentes e óbitos nos acidentes de trabalho

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Renner, Silvio Inácio
• Orientador(a): Modena, Cesar Augusto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito do trabalho; Teoria da imputação objetiva; Acidentes do trabalho; Lesões permanentes e óbitos no trabalho; Responsabilidade civil objetiva; Teoria do risco; Responsabilidade no ambiente do trabalho; Legislação previdenciária; Responsabilidade penal; Periculosidade; Social security legislation
• Palavras-chave em Inglês: Theory of objective allocation; Employment-related accidents; Permanent injuries and deaths at work; Objective civil liability; Theory of risk; Responsibility in the work environment
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/435

Esta pesquisa se caracteriza, em termos metodológicos, na combinação dos métodos, analítico e dialético. Tem o enfoque voltado à discussão da imputação objetiva penal e sua possível tipificação, para os casos de lesões permanentes e óbitos nos acidentes de trabalho. O objetivo geral foi discutir a doutrina e a legislação pertinentes ao ambiente do trabalho nos campos da área civil e previdenciária, para, a partir da conceituação específica das condutas, verificar a imputação objetiva das responsabilidades pela ocorrência dos eventos danosos no ambiente do trabalho. Neste sentido esta pesquisa apóia-se no princípio do risco, através da teoria do risco permitido e do risco proibido. E se complementa na teoria do aumento do risco para discutir pela imputação objetiva das responsabilidades dos acidentes do trabalho ao administrador e de seus órgãos.