O direito humano no trabalho: um olhar sobre a realidade do trabalho da mulher na fronteira Jaguarão (Brasil) Rio Branco (Uruguai)

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Iora, Tania Angelita
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Social; BR; Ucpel; Mestrado em Política Social
• Palavras-chave em Português: proteção dos direitos humanos; direitos das mulheres; áreas de fronteira; mundo do trabalho; direito do trabalho; protection of human rights; border areas; labor; labor law; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/304

A luta pelos direitos humanos e pela sua proteção possui já uma longa e vitoriosa caminhada histórica. Este fato, contudo, não impede que novos aspectos do fenômeno sejam analisados e realidades específicas que os envolvem sejam reexaminadas ou problematizadas. Por isso, a presente dissertação, além de uma breve descrição e análise da origem e desenvolvimento dos direitos humanos, tem como foco de suas preocupações o tema dos direitos humanos em regiões de fronteira. Além disso, optou por direcionar sua análise em relação a uma região de fronteira específica (a que é formada pelas cidades gêmeas de Jaguarão/Brasil e de Rio Branco/Uruguai), para a proteção de um tipo específico de direitos humanos (o direito social ao trabalho) e para um grupo específico de pessoas (as mulheres que possuem relações formais de trabalho no setor de comércio, identificado como o setor no qual se empregam a grande maioria das mulheres da referida região). A dissertação demonstra que há certo nível de proteção dos direitos das mulheres nas relações formais de trabalho no setor do comércio na região (com uma possível maior proteção na cidade de Rio Branco), mas que são necessários ainda a adoção de um conjunto relevante de ações institucionais (como, por exemplo, coordenação da atuação dos órgãos de proteção dos direitos das mulheres nos dois países envolvidos), legais (como, por exemplo, adaptação dos sistemas jurídicos também dos dois países) e uma maior divulgação destes direitos para uma efetiva concretização dos mesmos. O método de trabalho utilizado na dissertação foi o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa principal foi a da pesquisa bibliográfica. A técnica de pesquisa bibliográfica foi apoiada pela observação pessoal e por um conjunto de entrevistas feitas com um pequeno número de mulheres que residem e trabalham nas duas cidades