Isenção Heterônoma por Via de Tratado Internacional : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Moser, Claudinei
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Inglês:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Jurisprudência
Direito internacional público
Link de acesso: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2094
Resumo: Dissertação de Mestrado em Ciência Jurí­dica pela Universidade do Vale do Itajaí­ - UNIVALI, defendida em 14.04.2005.

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