A influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes Lund

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Gomes, Alexandre Lima
• Orientador(a): Garcez, Gabriela Soldano
• Banca de defesa: Garcez, Gabriela Soldano, Alves, Angela Limongi Alvarenga, Silva, Adriana Machado da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: direitos humanos; corte interamericana de direitos humanos; Brasil; decisões e opiniões consultivas; caso Gomes Lund; human rights; inter-american court of human rights; Brazil; decisions and advisory opinions; Gomes Lund case
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7992

A dimensão dos Direitos Humanos alcançou um patamar fundamental no contexto do início do século XXI. Se, por um lado, o sistema capitalista neoliberal se tornou mais selvagem, por outro lado a ordem internacional se fortaleceu na imposição da dignidade da pessoa humana. Considerando a ordem internacional de garantia dos Direitos Humanos, essa pesquisa tem como objetivo compreender as principais implicações do descumprimento das decisões da Corte Interamericana pelo Brasil no contexto brasileiro, internacional e dentro da própria corte. Considera-se que a Corte tem ganho um papel cada vez mais importante no sistema Interamericano de Direitos Humanos, mas também se avalia que o descumprimento de suas decisões por parte dos Estados Membro, podem enfraquecer o papel desta em sua luta pela garantia dos Direitos Humanos. Para a realização dessa pesquisa, foi feita uma revisão sistemática da literatura, combinada com uma análise especifica do caso Gomes Lund x Brasil, avaliando as providências tomadas pelo Estado brasileiro e seus efeitos para a manutenção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.