Justiça de transição à brasileira: um processo de (des)união

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Laura Bittencourt
• Orientador(a): Miranda, João Irineu de Resende
• Banca de defesa: Gomes, Eduardo Biacchi , Costa, Lucia Cortes da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Ponta Grossa
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
• Departamento: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Regime militar; Estado democrático; Operação Condor; Caso Gomes Lund; Comissão Nacional da Verdade; Military Regime; Rule of Law; Operation Condor; National Truth Commission.; Gomes Lund Case
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2858

Este trabalho tem como objetivo compreender o que move a justiça de transição com relação ao debate dos crimes ocorridos durante o Regime Militar brasileiro. Para alcançar o objetivo geral foi realizado estudo de caso único documental com coleta de vasto material bibliográfico e jurisprudencial avaliado por meio de análise de conteúdo. Para tanto, divide-se em três capítulos. No primeiro capítulo é estudado o Regime Militar brasileiro, com base na historiografia proposta atualmente, demonstrando o cenário político-social no qual comprovadamente ocorreram graves violações de direitos humanos. O segundo capítulo traça o desenvolvimento da justiça de transição sob os enfoques global e regional, apresentando algumas das medidas transitivas adotadas pelos países membros da Operação Condor e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nesse sentido. Por fim, o terceiro capítulo analisa os casos Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) e Herzog, bem como a Comissão Nacional da Verdade e seu relatório final, com suas implicações, relevância e reflexos, considerando ainda sua missão inicial. Como conclusão, infere-se que a incompletude e o descaso do Estado brasileiro relativo ao processo de justiça de transição do Regime Militar ao Estado Democrático de Direito brasileiro está diretamente relacionado com a disseminação da prática de tortura pelos órgãos do aparelho repressivo brasileiro com a manutenção das estruturas de poder vigentes mesmo após o término do regime e com silêncio consentido acerca dos fatos ocorridos naquele período.