A influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes Lund - Gomes, Alexandre Lima (2023)
A dimensão dos Direitos Humanos alcançou um patamar fundamental no contexto do início do século XXI. Se, por um lado, o sistema capitalista neoliberal se tornou mais selvagem, por outro lado a ordem internacional se fortaleceu na imposição da dignidade da pessoa humana. Considerando a ordem internacional de garantia dos Direitos Humanos, essa pesquisa tem como objetivo compreender as principais implicações do descumprimento das decisões da Corte Interamericana pelo Brasil no contexto brasileiro, internacional e dentro da própria corte. Considera-se que a Corte tem ganho um papel cada vez mais importante no sistema Interamericano de Direitos Humanos, mas também se avalia que o descumprimento de suas decisões por parte dos Estados Membro, podem enfraquecer o papel desta em sua luta pela garantia dos Direitos Humanos. Para a realização dessa pesquisa, foi feita uma revisão sistemática da literatura, combinada com uma análise especifica do caso Gomes Lund x Brasil, avaliando as providências tomadas pelo Estado brasileiro e seus efeitos para a manutenção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.