Técnicas de intervenções em mediações de conflitos com foco na prática do programa mediar da polícia civil do estado do Rio Grande do Sul

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Azevedo, Leonardo Scofano Osso de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Justiça Restaurativa; Mediação de Conflitos; Função Policial; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11483

Trata-se o trabalho de uma pesquisa bibliográfica e empírica a partir da falência do sistema penal vigente com foco na experiência do programa de mediação da polícia civil gaúcha (Programa Mediar), como forma de aplicação da justiça restaurativa em resposta a essa ineficiência sistêmica. É a partir de uma constatação das violências geradas pelo então sistema penal tradicional, preponderantemente punitivo, com reconhecimento do estado de coisas inconstitucional (ECI), pela Suprema Corte do país, o Supremo Tribunal Federal, que se contextualiza a busca por alternativas mais adequadas e mais eficientes. Em outras palavras, menos geradoras de violências. Assim, perpassa-se pela vitimologia, abolicionismo e o pensamento feminista na peacemaking criminology como caldo cultural de criação das primeiras experiências modernas de justiça restaurativa. Depois disso, passa-se a uma elaboração do conceito de justiça restaurativa, suas formas de aplicação, em específico a mediação vítima ofensor (MVO). Nesse passo, aborda-se com atenção o método de mediação de conflitos, seus princípios e conceito, etapas do procedimento técnico e as escolas mais conhecidas que abordam o instituto. Seguiu-se também a um inventário de técnicas de mediação, para depois empreender uma abordagem da mediação policial e testar a hipótese sobre se os mediadores policiais estão utilizando as técnicas aprendidas no curso de formação disponibilizado pelo programa. Para tanto, também julgou-se útil abordar a função policial tradicional para, em seguida, relacionar a mediação policial com as diretrizes do policiamento comunitário e da polícia de proximidade, não sem problematizar algumas preocupações acadêmicas. Na fase mais empírica, buscou-se trazer informações da prática do programa mediar com breve histórico, sugerindo-se uma análise didática de três fases ou momentos do programa, com sugestões construtivas para seu aperfeiçoamento, ao final