A conven??o de Haia sobre aspectos civis da subtra??o interparenteral internacional de crian?as : a problem?tica da coopera??o jur?dica internacional e a proposta de tutela espec?fica de prote??o

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Moraes, Helenice Oliveira de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de P?s-Gradua??o em Direito
• Palavras-chave em Português: Conven??o da Haia Sobre os Aspectos Civis do Subtra??o Internacional de Crian?as; Prote??o Integral; Primazia do Interesse da Crian?a; Conv?vio Familiar; Direitos Humanos; Coopera??o Jur?dica Internacional; Efetiva??o; Controle de Convencionalidade; The Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction; Integral Protection; Primacy of the Child?s Interest; Family Life; Human Rights; International Legal Cooperation; Effectiveness; Conventional Control; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8873

A presente tese foi ancorada em pesquisa anal?tica, tomando por referenciais a doutrina e jurisprud?ncia mediante o estudo da Conven??o da Haia de 1980, com a finalidade de propor a solu??o do conflito da subtra??o de crian?as, promovendo a sua devolu??o imediata, conforme previs?o da Conven??o, quando o Estado brasileiro for o pa?s de ref?gio. Para tanto, se fez necess?rio o estudo da prote??o da crian?a no contexto internacional a partir de uma digress?o hist?rica, demonstrando, ao final, que a Conven??o da Haia se classifica como um tratado de direitos humanos. Analisa-se tamb?m a impropriedade do termo sequestro, ao tempo que se procede ? diferencia??o entre este tipo penal e a conduta prevista na Conven??o. Contextualiza-se o bem jur?dico da prote??o integral, primazia do interesse da crian?a e do adolescente, e a da correta interpreta??o do princ?pio do superior interesse da crian?a, proporcionando a correta aplica??o da Conven??o, evitando o excesso de prazo. Os procedimentos administrativo e judicial para a aplica??o da Conven??o da Haia de 1980 tamb?m foram demonstrados, concluindo-se pela necessidade do controle de convencionalidade na modalidade difusa para o alcance da efetiva??o da Conven??o.