[pt] DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: AS CONVENÇÕES DA HAIA SOBRE ALIMENTOS COMO EXPRESSÃO DO DIREITO DA FAMÍLIA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: DEO CAMPOS DUTRA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DIREITO HUMANO; [pt] OBRIGACOES ALIMENTARES; [pt] PROTOCOLO DA HAIA; [pt] COBRANCA DE ALIMENTOS; [pt] CONVENCAO DA HAIA; [pt] DIREITO DE FAMILIA INTERNACIONAL; [pt] DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; [en] HUMAN RIGHT; [en] MAITENANCE OBLIGATIONS; [en] THE HAGUE PROTOCOL; [en] CHILD SUPPORT; [en] THE HAGUE CONVENTION; [en] FAMILY INTERNATIONAL LAW; [en] PRIVATE INTERNATIONAL LAW
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35051&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35051&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35051

[pt] O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. Em se tratando de família, essa propriedade vem sendo notada no decorrer de sua história, fornecendo ao homem a oportunidade de ter sua dignidade respeitada das mais diversas formas. A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, através da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferenças culturais e sociais. Consequentemente, no momento da construção da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Convenção, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promoção.