Intelig?ncia artificial aplicada ao direito tribut?rio : um novo modelo na constru??o de uma justi?a fiscal?

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Pasetti, Paulo Marcelo Pinheiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de P?s-Gradua??o em Direito
• Palavras-chave em Português: Direito Tribut?rio; Intelig?ncia Artificial; Sistemas Especialistas; Conformidade Fiscal; Dados Fiscais; Tax Law; Artificial Intelligence; Specialist Systems; Tax Compliance; Tax Data; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8667

O cen?rio contempor?neo oferece a oportunidade de pensar a rela??o do Direito com a Intelig?ncia Artificial. Assim, no que diz respeito especificamente ?s tratativas entre contribuintes e Fisco, esta pesquisa estrutura-se em torno da quest?o: a utiliza??o de Intelig?ncia Artificial aplicada ao Direito Tribut?rio ? poss?vel como um novo modelo na constru??o de uma justi?a fiscal? Para levar a cabo essa indaga??o, o objetivo geral ? identificar como a Intelig?ncia Artificial pode auxiliar na corre??o da equa??o entre deveres e direitos fundamentais, a fim de melhorar a organiza??o social e a redistribui??o de riqueza, tendo como base os princ?pios da solidariedade, da dignidade da pessoa humana, da capacidade contributiva e da capacidade colaborativa. Como objetivos espec?ficos, busca-se (a) entender o problema da textura aberta em sistema especialista legal; (b) averiguar a pol?mica sobre o valor da confidencialidade fiscal na sociedade; (c) identificar se existe ? disposi??o do Fisco tecnologia que permita o cruzamento de pagamentos indevidos de tributos; e (d) avaliar a viabilidade de restitui??o do ind?bito tribut?rio ?ex officio? pela Administra??o P?blica. A an?lise dos temas ? desenvolvida a partir das fontes prim?rias, tais como o s?o a legisla??o vigente, a doutrina nacional e estrangeira, bem como precedentes que tratem do assunto. Tamb?m ? utilizada, como t?cnica secund?ria, pesquisa e leitura de publica??es a respeito da problem?tica em quest?o. O m?todo de abordagem te?rica desta disserta??o ? l?gico-dedutivo. Os resultados viabilizam dizer que, se a tecnologia da informa??o pode auxiliar fortemente nas formas de organiza??o das cobran?as fiscais, pode da mesma maneira auxiliar na devolu??o espont?nea do tributo recolhido indevidamente. Assim, ferramentas de controle podem ser criadas ou melhoradas para estruturar tanto as cobran?as quanto as devolu??es de que tenha de lan?ar m?o a Administra??o P?blica. Nesses termos, assegurar a confian?a na rela??o Estado-contribuinte ? necess?rio.