Defensoria pública e abolicionismo penal antirracista : uma proposta jurídico-política para defesa e promoção dos direitos humanos no sistema penal
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito Brasil PUCRS Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11480 |
Resumo: | A presente pesquisa buscou investigar a melhor forma de a Defensoria Pública atuar no sistema penal, de modo a defender e promover direitos humanos. Para tanto, buscou-se, primeiramente, uma definição de direitos humanos em sentido crítico, a partir da proposta teórica de Joaquim Herrera Flores, usando da chave conceitual do pensar de outro modo, em oposição à visão hegemônica, que os apresenta a partir de declarações abstratas, distanciando-os da realidade. Ainda, a partir da análise histórica à realidade do sistema penal do Brasil, foi evidenciada sua violência racializada, usada como verdadeira arma de consolidação do neocolonialismo capitalista, que teve agravada sua violência a partir da emergência da nova razão neoliberal. Demonstrou-se, ainda, a coincidência entre as vítimas da violência penal e as pessoas marginalizadas e miserabilizadas no país, bem como a força do Estado Social, nos termos pensados pela Constituição de 1988, como instrumento para a redução da violência penal e social na atual era neoliberal. Por fim, no terceiro capítulo, após breve histórico da consolidação e desenvolvimento normativo da Defensoria Pública desde sua constitucionalização, o trabalho mostrou a necessidade de um aporte teórico que auxilie a prevalência da visão que mais privilegie a formação de uma instituição de luta por dignidade das pessoas vulneráveis. Para isso, a pesquisa propõe que a Defensoria Pública faça uma opção jurídico-política pelo abolicionismo penal antirracista como norte de sua ação na seara penal, pelo potencial de este aporte representar a contestação mais radical à violência punitiva em nosso contexto. A pesquisa realizou-se a partir de revisão bibliográfica e análise de normativas, bem como pela análise de dados sobre a realidade penal socioeconômica no Brasil. Concluiu-se, assim, que a Defensoria Pública pode ser um importante agente de oposição ao sistema penal e suas múltiplas violações de direitos humanos, desde que atue em tal sistema com a ética abolicionista penal antirracista |