O mito da unicidade sindical na Constituição Federal

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Aguiar, Antonio Carlos
• Orientador(a): Manus, Pedro Paulo Teixeira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Castração; Censura; Democracia; Direito do Trabalho; Direito Sindical; Diversidade; Garantias; Liberdade; Mito; Paradoxos; Pluralismo; Pós-modernidade; Representatividade; Unicidade
• Palavras-chave em Inglês: Labor Law; Union Law; Diversity; Guarantees; Freedom; Myth; Paradoxes; Pluralism; Postmodernity; Representativeness; Unicity
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7032

The purpose of this study is to show that union unicity is not part of the Brazilian constitutional system. The Brazilian Federal Constitution is grounded on a closed system formed by guarantees and principles which consolidate democracy, particularly by means of diversity; pluralism; broad possibility of options. This system operation is presented by a model of scientific-structural acknowledgement of union freedom by means of an explanatory concentric diagram showing the democratic coexistence of subsystems within the union system, and the formatting of ways of expressing the representativeness and execution of atypical collective-bargaining agreements