A importância da motivação nas decisões proferidas no processo individual do trabalho no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Guimarães, Ricardo Pereira de Freitas lattes
Orientador(a): Manus, Pedro Paulo Teixeira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7203
Resumo: The dissertation we proposed to develop is sustained on the impor-tance of motivation for decisions made by Judiciary on the scope of individ-ual process of national labor, watched from a inner angle of the process, on the optics of the own parts, the society en the principles. This study has fol-lowed the rule of obedience to judicial decisions to the Constitution s article 93, IX, followed by doctrinal and jurisprudential research found about the theme, involving constitutional process principles and the ones specific to individual labor process subject, looking for finding the logics of insertion on national Law of obligation of decisions basement, considering the hard work addressed to Judiciary of pointing out the motivation of their own decisions, case by case