O devido processo legal substantivo como instrumento de controle da razoabilidade e da proporcionalidade das leis

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Löwenthal, Paulo Friedrich Wilhelm
• Orientador(a): Araujo, Luiz Alberto David
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Direito constitucional; Devido processo legal substancial; Supremo Tribunal Federal; Suprema Corte dos Estados Unidos
• Palavras-chave em Inglês: Constitutional law; Due process of law; Substantive due process; Interpretive phases; Brazilian Supreme Federal Court; U.S. Supreme Court
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6138

This paper discusses the constitutional guarantee of due process of law, with emphasis on its substantive dimension. It investigates the applicability of substantive due process within the scope of the Brazilian legal order based on precedents of the Supreme Federal Court, in addition to analyzing the origins and development of the constitutional doctrine of substantive due process in its cradle, meaning the precedents of the U.S. Supreme Court. As an interpretation instrument, identifying and understanding the interpretive phases related to the principle of substantive due process and its dimensions under U.S. Law adds breadth to the study and understanding of the substantive due process doctrine within the scope of the Brazilian legal order