Federalismo e educação: repartição de competências à luz da Constituição brasileira de 1988

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Rangel, Leonardo Carvalho lattes
Orientador(a): Araujo, Luiz Alberto David lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18773
Resumo: This study deals with the division of constitucional competences in educational matters and, for this purpose, adopts the assumptions of the structure and contours of the Brazilian federal state, as well as the relevance of education on individual formation and society. From an analysis modeled on comparable data of education in international projection, without the pretension to finish any discussion about the theme, this study intends to examine some federative cooperation mechanisms that serves to overcome or, at least , to mitigate education related issues in Brazil