Mecanismos de objetivação do processo

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Wolkart, Erik Navarro
• Orientador(a): Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Objetivação; Recurso extraordinário; Recurso especial; Suspensão de segurança; Art. 285-A do CPC; Súmula vinculante; Supremo Tribunal Federal
• Palavras-chave em Inglês: Objectification; Constitutional extraordinary appeal; General repercussion; Special appeal; Suspension of injunction on writ of mandamus; Article 285-A of Brazilian Civil Procedure Code; Binding precedents; Brazilian Supreme Court
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5566

The present dissertation has as its aim of study, firstly, the definition of the main features of what is considered a civil procedure objectification mechanism.Then, the study analyses procedural aspects, benefits and vicissitudes of several procedural law concepts, which can be defined as mechanisms of civil procedure objectification. These previous steps lead to the conclusion that the opening of the aforementioned mechanisms and the adoption of clear rules for the Courts precedents adaptability are essential for the compliance with the Constitutional civil procedural law theory"