Contrato paraconjugal: a modulação da conjugalidade por contrato

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Marzagão, Silvia Felipe
• Orientador(a): Cahali, Francisco José
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito Civil; Direito Civil Constitucional; Direito de Família; Casamento; Conjugalidade; Deveres conjugais; Contrato; Contrato de conjugalidade; Paraconjugalidade; Contrato Paraconjugal
• Palavras-chave em Inglês: Civil Law; Constitutional Civil Law; Family law; Marriage; Conjugality; Marital duties; Contract; Post-nuptial agreement; Marriage Contract; Paraconjugality; Paramarital Contract
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30991

The present work aims to analyze conjugality and its modulation, in addition to presenting, as an alternative to the full search for communion in the lives of couples, the possibility of dealing by contract with situations related to the daily and full exercise of conjugal life. The work also seeks to propose the analysis of paraconjugality, suggesting the creation of a paramarital contract as an effective and valid form of contractual adjustment of conjugal life