A efetivação da laicidade estatal pelo Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Queiroz, Inaê Muniz Pires de lattes
Orientador(a): Araujo, Luiz Alberto David lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25770
Resumo: This dissertation intends to delve into the issue of state secularity and the forms of carrying it out in the Supreme Court. Therefore, the evolution of Brazilian constitutions, the conceptual aspects of religious freedom and religious freedom aimed at the international scene will be addressed chronologically. With these brief considerations, the scope of the Brazilian federal constitutions regarding its evolution will go through a critical analysis regarding the focal issue of the work, that is, the state secularity and religious freedom. In order for state secularism to exist in Brazil in the confessional model adopted, the intervention of the Supreme Court (STF) is essential, intervening through its judgments as a way of guaranteeing and maintaining the effectiveness of the State's secularism. For evidence, three Supreme Court judgments will be analyzed