A divergência jurisprudencial em matéria de direito social: um estudo sob a ótica da interpretação da norma previdenciária

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Carreira, Daniele de Mattos
• Orientador(a): Horvath Junior, Miguel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Interpretação; Jurisprudência; Direito previdenciário
• Palavras-chave em Inglês: Interpretation; Jurisprudence; Social security law
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18850

This paper conducts a study on the jurisprudential disagreement on social rights, starting, therefore, from the interpretation of the rule. With thesis and antithesis, bringing de advantages and disadvantages of jurisprudential divergence, it seeks to reach the synthesis, in the conclusion, stating what would be more advantageous to the effectiveness of social security rights