[pt] A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO CATALISADOR DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO

• Ano de defesa: 2003
• Autor(a) principal: FILOMENO ESPIRITO SANTO GOMES VARELA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DEMOCRACIA; [pt] INTERPRETACAO; [pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS; [pt] PROCEDIMENTALISMO; [pt] SUBSTANCIALISMO; [pt] CONSTITUCIONALISMO DIRIGENTE; [pt] ABERTURA/CLAUSURA CONSTITUCIONAL; [pt] CONSTRUCAO CONSTITUCIONAL; [pt] JURISDICAO CONSTITUCIONAL; [pt] DIGNIDADE HUMANA; [pt] UNIDADE DA CONSTITUICAO; [pt] NORMACAO CONSTITUCIONAL; [pt] TEORIA DA CONSTITUICAO; [pt] CONSTITUCIONALISMO; [pt] CONSTITUCIONAL; [en] DEMOCRACY; [en] INTERPRETATION; [en] FUNDAMENTAL RIGHTS; [en] PROCEDIMENTALISM; [en] SUBSTANCIALISM; [en] DIRECTING CONSTITUTIONALISM; [en] CONSTITUTIONAL OPENING/CLOSING; [en] CONSTITUTIONAL CONSTRUCTION; [en] CONSTITUTIONAL JURISDICTION; [en] HUMAN DIGNITY; [en] CONSTITUTION UNITY; [en] CONSTITUTIONAL NORMATIZATION; [en] THEORY OF CONSTITUTION; [en] CONSTITUTIONALISM; [en] CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=3984&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=3984&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.3984

[pt] Superado está o paradigma metodológico positivista, que chegava à norma tomando como pressuposto tão só o Direito posto validamente, segundo a lógica de cima para baixo. Face às plúrimas, e cada vez mais complexas, demandas suscitadas pelas sociedades nacionais, e pelo próprio Direito, e também em atenção aos impactos dos fatos e forças regionais, supranacionais e internacionais, surge no âmbito do pensamento jurídico o movimento denominado póspositivismo, o qual incorpora outros elementos ao Direito, como, v. g., valores, princípios, políticas, diretrizes, procedimentos e argumentos. Concebidos assim o Direito Constitucional e o Direito da Constituição (formal e conteudisticamente), impõe-se uma sua material interpretação - i. é., uma interpretação comprometida com a realização de valores -; uma leitura também de baixo para cima, uma leitura que enxerga o Direito Constitucional não só na perspectiva ab intra, mas também, naquela outra: ab extra. Isto se justifica no fato de a Constituição ser concebida como ordem de valores. Nesta platéia ocupam um assento de destaque as Cortes Constitucionais, às quais cabe, por último, decidir sobre a constitucionalidade das leis e atos outros dos poderes públicos; se tais atos são assimiladores das aspirações e valores individuais e compartilhados intersubjetivamente. No que especificamente toca aos Direitos Fundamentais, impende reconhecer que o princípio da dignidade da Pessoa Humana, com todo o seu vigor deôntico nos articulados 1°, III, da Constituição da Rep. Fed. do Brasil de 1988, e 1°, da Constituição da Rep. Portuguesa de 1976, além da dicção do artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, tornou-se o epicentro do extenso catálogo de direitos com status de fundamentalidade, na sua dualidade: direitos, liberdades e garantias, e direitos sociais, econômicos e culturais; e, também, outros conceitos constitucionais de conteúdo aberto ou 0 indeterminado, os quais irradiam seus efeitos para toda ordem jurídica subconstitucional. Mesmo em situações de colisão ou conflito de interesses e pretensões nas quais se impõe a aplicação do catálogo tópico dos princípios de interpretação constitucional, máxime a proporcionalidade, o princípio dos princípios, é um imperativo ético e de consciência impor àquele que sofre limitação ou restrição quanto ao gozo e exercício dos direitos o menor sacrifício humano possível.