[pt] PLATAFORMAS DE REDES SOCIAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS DE TERCEIROS

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: LUCAS MUYLAERT MARGEM
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO; [pt] REDE SOCIAL; [pt] RESPONSABILIDADE CIVIL; [pt] DIREITO DA PERSONALIDADE; [en] FREEDOM OF EXPRESSION; [en] SOCIAL MEDIA; [en] CIVIL LIABILITY; [en] RIGHTS OF PERSONALITY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69224&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69224&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69224

[pt] O presente estudo visa a apresentar uma análise acerca do sistema de responsabilidade civil das plataformas de redes sociais pelos atos praticados pelos seus usuários. Para tanto, discorrerá sobre o surgimento e a evolução das redes sociais no Brasil, sobre como elas se tornaram um lugar de destaque no debate público e sobre como esse fenômeno levou à disseminação de conflitos dentro desses ambientes. Em seguida, o trabalho abordará o sistema de responsabilidade efetivamente estabelecido, primeiro pelos Tribunais, a partir da legislação então em vigor, depois pelo Marco Civil da Internet – MCI (Lei número 12.965/2014), lei específica que entrou em vigor em 2014 e buscou estabelecer os direitos e deveres dos usuários da internet. Por fim, será feita uma análise crítica das iniciativas em curso que podem vir a modificar o sistema de responsabilidade estabelecido pelo MCI.