Da responsabilidade civil pela privação de tempo

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Scramim, Umberto Cassiano Garcia
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil Liability; Damage; Dano; Direito da Personalidade; Loss of time; Personality rights; Privação de tempo; Responsabilidade Civil; Tempo; Time
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13092022-091301/

A pesquisa refere-se à verificação da responsabilidade civil decorrente da privação de tempo, isto é, do dever de indenizar oriundo de condutas que resultem na sua perda involuntária. Para tanto, serão analisados o conceito de dano e a natureza jurídica do tempo, especialmente em relação à sua nova feição, que, para além do aspecto instrumental atrelado à contagem de prazos como elemento acessório para a constituição, modificação e extinção de situações jurídicas, está ligada aos direitos da personalidade, mais especificamente liberdade, respeito e vida. Diante da alteração de percepção em relação ao seu valor, resultante da aceleração da vida contemporânea, em que, em virtude do advento das novas tecnologias e forma de comunicação, as exigências humanas adquiriram uma conformação de imediaticidade, a privação involuntária e abusiva deste elemento começa a não ser mais tolerada pela coletividade, notadamente no que tange aos serviços essenciais, passando o tempo, assim, a ser considerado verdadeiro bem jurídico. Com o foco voltado para esta nova realidade, será examinada, neste trabalho, a existência e os respectivos contornos do dever de indenizar os prejuízos patrimoniais, extrapatrimoniais e sociais (danos-prejuízo) decorrentes da indevida violação ao interesse ligado ao tempo (dano-evento).