Da responsabilidade civil pela privação de tempo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Scramim, Umberto Cassiano Garcia
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13092022-091301/
Resumo: A pesquisa refere-se à verificação da responsabilidade civil decorrente da privação de tempo, isto é, do dever de indenizar oriundo de condutas que resultem na sua perda involuntária. Para tanto, serão analisados o conceito de dano e a natureza jurídica do tempo, especialmente em relação à sua nova feição, que, para além do aspecto instrumental atrelado à contagem de prazos como elemento acessório para a constituição, modificação e extinção de situações jurídicas, está ligada aos direitos da personalidade, mais especificamente liberdade, respeito e vida. Diante da alteração de percepção em relação ao seu valor, resultante da aceleração da vida contemporânea, em que, em virtude do advento das novas tecnologias e forma de comunicação, as exigências humanas adquiriram uma conformação de imediaticidade, a privação involuntária e abusiva deste elemento começa a não ser mais tolerada pela coletividade, notadamente no que tange aos serviços essenciais, passando o tempo, assim, a ser considerado verdadeiro bem jurídico. Com o foco voltado para esta nova realidade, será examinada, neste trabalho, a existência e os respectivos contornos do dever de indenizar os prejuízos patrimoniais, extrapatrimoniais e sociais (danos-prejuízo) decorrentes da indevida violação ao interesse ligado ao tempo (dano-evento).