[en] EXCESSIVE ONEROSITY IN FUEL SUPPLY CONTRACTS

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: MANOELA MEDEIROS SALES
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] RESOLUCAO CONTRATUAL; [pt] RENEGOCIACAO; [pt] FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL; [pt] DESEQUILIBRIO CONTRATUAL; [pt] CONTRATO EMPRESARIAL; [en] CONTRACTUAL RESOLUTION; [en] FUEL SUPPLY; [en] CONTRACTUAL IMBALANCE; [en] BUSINESS CONTRACT
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62034&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62034&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62034

[pt] Esta dissertação tem como temas centrais a onerosidade excessiva e o desequilíbrio contratual superveniente nos contratos de fornecimento de combustível. Além da análise da base contratual da relação e dos dispositivos dispostos no Código Civil que visam remediar o desequilíbrio contratual superveniente, será explorado neste trabalho o posicionamento dos tribunais brasileiros em demandas judiciais que visam a resolução ou revisão contratual em razão de eventos supervenientes que alterem a base circunstancial da relação. Ainda, será analisada a pertinência do caminho da renegociação como solução para os possíveis riscos causados pelas intervenções assistemáticas do Poder Judiciário.