[en] EXCESSIVE BURDEN IN ALEATORY CONTRACTS

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: CAROLINA MAIA MIGUEZ
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] RESOLUCAO CONTRATUAL; [pt] RELEITURA FUNCIONAL; [pt] ALEA; [pt] RISCO; [pt] EQUILIBRIO CONTRATUAL; [en] CONTRACTUAL RESOLUTION; [en] FUNCTIONAL REINTERPRETATION; [en] ALEA; [en] RISK; [en] CONTRACTUAL BALANCE
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67162&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67162&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67162

[pt] A presente dissertação objetiva analisar a possibilidade de incidência dos efeitos advindos da onerosidade excessiva nos contratos aleatórios e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, diante da ausência de previsão expressa na codificação civil. Sob a perspectiva funcional, propõe-se o exame dos institutos jurídicos para além de sua estrutura, por meio de uma interpretação à luz do princípio do equilíbrio contratual. Torna-se necessário, primeiramente, compreender as particularidades dos contratos aleatórios e abordar conceitos imprescindíveis como a delimitação da álea ordinária e extraordinária. Em seguida, pretende-se examinar os pressupostos necessários para a verificação da onerosidade excessiva, com destaque para as controvérsias sobre o tema na doutrina e na jurisprudência. Após a análise de seus efeitos nos contratos aleatórios, a resolução e da revisão contratual, finaliza-se o estudo com a apreciação de parâmetros para o intérprete na aferição do tema no caso concreto.