[en] EXCESSIVE ONEROSITY IN FUEL SUPPLY CONTRACTS - MANOELA MEDEIROS SALES (2023)
[pt] Esta dissertação tem como temas centrais a onerosidade excessiva e o desequilíbrio contratual superveniente nos contratos de fornecimento de combustível. Além da análise da base contratual da relação e dos dispositivos dispostos no Código Civil que visam remediar o desequilíbrio contratual superveniente, será explorado neste trabalho o posicionamento dos tribunais brasileiros em demandas judiciais que visam a resolução ou revisão contratual em razão de eventos supervenientes que alterem a base circunstancial da relação. Ainda, será analisada a pertinência do caminho da renegociação como solução para os possíveis riscos causados pelas intervenções assistemáticas do Poder Judiciário.