[pt] A SUPERVISÃO HUMANA DAS DECISÕES AUTÔNOMAS DE IA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DA AUTONOMIA EXISTENCIAL

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: RUBIA LUANA CARVALHO VIEGAS SCHMALL
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] INTELIGENCIA ARTIFICIAL; [pt] SUPERVISAO HUMANA; [pt] DECISOES AUTONOMAS; [pt] AUTONOMIA EXISTENCIAL; [en] ARTIFICIAL INTELLIGENCE; [en] HUMAN SUPERVISION; [en] AUTOMATED DECISIONS; [en] HUMAN AUTONOMY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64133&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64133&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64133

[pt] A sociedade passa por um momento de intensas transformações pautadas no uso de novas tecnologia. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) assume o papel de protagonista gerando debates acerca dos limites da sua aplicação. Cada vez mais presente na vida dos indivíduos e instituições, a IA participa de processos de tomada de decisão que, não raro, têm reflexos em direitos fundamentais e questões existenciais dos indivíduos. Tendo em vista a busca de soluções pautadas na centralidade humana no uso da tecnologia, o presente estudo se propõe a investigar a supervisão humana como instrumento de tutela da autonomia existencial no contexto de tomada de decisões automatizadas por sistemas de IA. Por meio da análise da relação entre a autonomia da máquina e a autonomia existencial, o texto traça o caminho para a investigação dos princípios e dispositivos legais vigentes que legitimam a necessidade da supervisão humana sobre os resultados decisórios gerados por sistemas de IA de alto risco, bem como o tratamento do tema nas propostas legislativas em trâmite no Brasil e União Europeia que visam regular os usos e aplicações da IA.