[pt] A SAÚDE GLOBAL E OS HEALTH TAXES: O IMPACTO DA EXTRAFISCALIDADE COMO POLÍTICA FISCAL NA ECONOMIA DA SAÚDE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSVERSALIZADAS PELO GÊNERO

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: ANA PAULA BARBEJAT
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] RELACAO INTERNACIONAL; [pt] EXTRAFISCALIDADE; [pt] HEALTH TAXES; [pt] IGUALDADE DE GENERO; [en] INTERNATIONAL RELATION; [en] EXTRAFISCALITY; [en] HEALTH TAXES; [en] GENDER EQUALITY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64445&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64445&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64445

[pt] O presente trabalho analisa o caráter extrafiscal dos tributos como ferramenta de desestímulo ao consumo de alimentos nocivos à saúde, como forma de captação de recursos para implementação de políticas públicas voltadas à saúde em prol da redução de desigualdade de gênero. Através de pesquisa qualitativa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, o tema foi desenvolvido tomando como base o instrumento da extrafiscalidade, o princípio constitucional da seletividade e experiências internacionais. A implementação de políticas públicas nessa seara pode influenciar a economia comportamental e reduzir problemas existentes na saúde pública brasileira, bem como incrementar a receita tributária, representando um potente instrumento legislativo e fiscal, para atender aos preceitos constitucionais e os compromissos assumidos com a Agenda 2030 da ONU.