Corrupção entre particulares no Brasil como enfrentar o dilema levando em conta que a Convenção de Palermo determina a criminalização, porém considerando o princípio da intervenção mínima? Uma análise do Projeto de Lei nº 236/2012 do Senado Federal (Novo Código Penal) sob aspectos dogmáticos e

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2025
Autor(a) principal:	Rodrigues, Marcelo Augusto Batista
Outros Autores:	Colen, Guilherme Coelho, 2025-04-01
Orientador(a):	Não Informado pela instituição
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Tese
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação:	Não Informado pela instituição
Departamento:	Não Informado pela instituição
País:	Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:	Corrupção. Direito penal Tipo penal. Garantismo penal. Criminalização. Bem jurídico. Responsabilidade penal
Link de acesso:	https://bib.pucminas.br/teses/Direito_MarceloAugustoBatistaRodrigues_31483_TextoCompleto.pdf

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