Exame nacional do ensino médio no Brasil: das intencionalidades às formas de legitimação pelas escolas no jogo das classificações e desclassificações

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Nascimento, Juvenilto Soares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Formação de Professores e Humanidade::Curso de Pedagogia; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação
• Palavras-chave em Português: ENEM. Reprodução social. Legitimação. Capital cultural. Classificação e desclassificação.; ENEM. Social reproduction. Legitimation. Classification and disqualification.; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3908

Esta pesquisa investiga as intencionalidades do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em contraste tanto com as formas de apreensão do capital cultural quanto com as disposições do jogo das classificações e desclassificações, pelos agentes sociais escolares, expressas pelos discursos e estratégias empregados. Para tal, elegeu-se o método do conhecimento praxiológico de Bourdieu, cuja teoria serviu como referencial teórico e suporte de análise dos dados. Por oportuno, optou-se que o objeto de estudo fosse observado em escolas públicas de uma mesma Unidade da Federação, razão pela qual foram selecionadas três escolas de ensino médio do Distrito Federal, pertencentes a Regiões Administrativas cujas condições socioeconômicas são distintas: o Centro de Ensino Médio (CEM) Plano Piloto, o CEM Ceilândia e o CEM Recanto das Emas. Visando a uma pesquisa de campo mais efetiva, decidiu-se pela diversificação dos instrumentos e estratégias de coleta de dados: observação direta, com o auxílio do diário de campo; aplicação de questionários, com questões abertas e fechadas; e realização de entrevistas, com roteiro semiestruturado. A investigação contou com o total de 281 respondentes dos questionários – diretores, professores e estudantes –, dentre os quais 28 desses agentes foram entrevistados. A partir do referencial teórico, a discussão tratou da lógica fundamental dos exames, que é selecionar e excluir; e desvelou alguns dos mecanismos que levam os estudantes oriundos de classes privilegiadas a alcançarem um melhor rendimento no Exame. Isso porque, além de incorporarem de maneira “osmótica” um habitus favorável no campo escolar, podem empregar melhores estratégias face aos capitais privilegiados que possuem. Efetuou-se a análise dos dados coletados a partir das seguintes categorias: a) Aquisição do capital cultural; b) Estratégias de reprodução e de transformação; c) Legitimação e suas formas; e d) Resistência. Identificou-se que se destacam três formas particulares de legitimação do Exame: pelo discurso, pelas políticas com aceitação social que se lhe atrelaram e pelo “suporte” aos estudantes. Quanto às políticas atreladas ao ENEM, essas permitiram alguns avanços sociais, ao mesmo tempo em que reforçaram a legitimação das desigualdades que ainda continuam operadas por ele. Por sua vez, os resultados apontam que contraditoriamente a unidade escolar mais prejudicada pelas regras do Exame é a que mais o legitima. Um dos fatores que confirma isso é a questão racial. Essa unidade, a do CEM Recanto das Emas, apresenta entre os seus estudantes o índice de 78% de negros, em contraste com 61% do CEM Plano Piloto e 76% do CEM Ceilândia. No entanto, apenas 47% de seus estudantes aprovam as cotas raciais, frente aos 65% de aprovação dos estudantes do CEM Plano Piloto e 71% do CEM Ceilândia. Outro fator que confirma maior legitimação pela escola mais penalizada é a avaliação docente da forma de seleção do ENEM: 75% dos professores participantes do CEM Recanto das Emas a consideram justa, ao passo em que 50% dos professores do CEM Plano Piloto e 62,5% dos professores do CEM Ceilândia assim a consideram. Por outro lado, destaca-se que, embora o sistema escolar seja um dos instrumentos de reprodução do Estado, a existência de discursos e práticas de resistência nas escolas investigadas aponta ser possível, sim, lutar por um sistema escolar cuja orientação político-pedagógica seja para além da reprodução social.