Relação entre outorga onerosa do direito de construir e projetos habitacionais de interesse social no Município de Goiânia

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Barros, André Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Direito, Negócios e Comunicação; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial
• Palavras-chave em Português: Outorga onerosa; Instrumentos urbanísticos; Habitação de interesse social; Planejamento urbano; Goiânia; Charge for the right to build; Urban instruments; Social housing; Urban planning; Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5162

O presente estudo examina a relação entre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e o financiamento de projetos habitacionais de interesse social no município de Goiânia, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Cidade. Por meio de uma abordagem qualitativa e quantitativa, a pesquisa analisa dados de arrecadação e aplicação dos recursos da OODC entre 2017 e 2023, com foco no impacto desses recursos na redução do déficit habitacional. Além disso, foi realizada uma simulação de custos para verificar a viabilidade de destinar recursos à construção de unidades habitacionais para camadas da população em extrema pobreza, considerando o Custo Unitário Básico (CUB). Os resultados indicam um aumento significativo na arrecadação, especialmente em 2022, mas revelam limitações na alocação de recursos para habitação popular, que têm sido destinados em grande parte a outros setores, como infraestrutura urbana. Em conclusão, embora a OODC possua potencial para promover a inclusão social por meio da provisão habitacional, sua eficácia depende de uma gestão mais direcionada e transparente dos fundos arrecadados. O estudo sugere aprimoramentos na gestão e alocação dos recursos para garantir o direito à moradia digna em Goiânia