Outorga onerosa do direito de construir e segregação urbana: o caso da cidade de Goiânia (GO)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Sousa, Marceline Gonzaga de São Boaventura
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Direito, Negócios e Comunicação; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial
• Palavras-chave em Português: Outorga onerosa; Segregação urbana; Desigualdade intraurbana; Goiânia; Charge for additional building rights.; Urban segregation; Intra-urban inequality; Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5159

A dissertação examina a implementação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e sua relação com a segregação urbana em Goiânia. Através de análise documental e revisão bibliográfica, avalia-se a eficácia da OODC como instrumento para regular o uso do solo e redistribuir os benefícios do desenvolvimento urbano. Conclui-se que, em Goiânia, devido a desafios na governança e implementação, a utilização da OODC tem contribuído para um super adensamento em bairros já privilegiados, enquanto os recursos arrecadados têm sido pouco efetivos em atender às necessidades das áreas mais carentes. A capacidade de contrabalançar a tendência ao agravamento da segregação socioespacial é limitada. A pesquisa destaca que, para que a OODC alcance plenamente seus objetivos, é necessária uma integração mais eficaz com outras políticas urbanas, além de uma fiscalização e gestão de recursos mais eficientes e rigorosas