DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS LEGAIS NA EXECUÇÃO DA PENA COMO COMBATE A REINCIDÊNCIA

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Andrade, Pailhano Ninahua de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Execução penal; Direitos Humanos; sociedade civil; Criminal Enforcement; Human Rights; civil society; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2651

A presente dissertação tem como objetivo a análise da execução da pena e sobre o sistema penitenciário brasileiro atual. Busca-se evidenciar os problemas reais apresentados pelo sistema penitenciário em face de uma legislação que não é aplicada à realidade social. Portanto, a presente dissertação inicia-se com retomada histórica da pena e o início do sistema penitenciário, chegando até o sistema atual. Posteriormente, analisam-se os princípios que circundam a questão da execução penal analisando, também, a legislação presente em nosso ordenamento jurídico e no âmbito internacional, correlacionando o que deveria ser pela lei, com o que realmente é na realidade, evidenciando-se um total desrespeito a ordem constitucional estabelecida. Por fim, analisa-se a participação da sociedade na execução da pena buscando evidenciar as boas atitudes da comunidade civil que contribuem para a ressocialização do condenado, primeiramente de maneira geral e, posteriormente, no âmbito do Estado de Goiás.