Processos históricos da regularização fundiária no setor Pedro Ludovico

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Silva, Thatiane Luiza de Castro e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Direito, Negócios e Comunicação; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial
• Palavras-chave em Português: História urbana; Goiânia; Setor Pedro Ludovico; Regularização fundiária; Desenvolvimento de Goiânia.; Urban history; Land regularization; Development of Goiânia; Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5138

A pesquisa tem como tema a transformação do setor Pedro Ludovico no Município de Goiânia, capital do estado de Goiás a partir de sua formação. Com isso, observa-se no decorrer deste estudo de caso que o referido setor foi originado de 3 fazendas e foi o último loteamento oficialmente implementado pelo Estado. Na década de 1940, parte dessa área foi ocupada e permaneceu muito tempo de forma irregular, sendo possível identificar remanescentes do processo de ocupação que o origina mesmo que tenham ocorrido ações de regularização fundiária. Ainda que seja um bairro histórico e localizado em área consolidada da cidade, tem-se diversas áreas ainda não regularizadas e outras regularizadas mediante determinados instrumentos de planejamento urbano e ordenamento territorial, como concessão de uso e posse urbana que não garantem a propriedade efetiva das áreas. Por outro lado, tem-se a regularização fundiária urbana cujo objetivo é regularizar imóveis que estavam em desacordo com a legislação ou clandestinos, ou seja, áreas formalmente irregulares. Com a formação da nova capital na década de 1930, as pessoas começaram a ocupar as áreas pertencentes ao Estado, vivendo em loteamentos irregulares e clandestinos, impulsionado por migrações e oportunidades de trabalho. Em consequência, houve uma expansão desordenada e especulativa dessas áreas e aquelas adjacentes, próximas aos fundos de vale, criando desafios urbanísticos persistentes. Com isso, a pesquisa consiste na análise desse processo de ocupação e conflitos fundiários para compreender melhor a dinâmica de regularização fundiária e suas implicações no desenvolvimento urbano de Goiânia, e, principalmente, sobre as áreas que ainda necessitam de regularização. Verifica-se a problemática de loteamentos implantados de forma irregular ou clandestina presente em grande parte da expansão urbana de Goiânia, de forma a afetar consideravelmente o desenvolvimento sustentável, seja pela forma de ocupação do solo, seja pela ineficiência das políticas urbanas. Portanto, para o desenvolvimento da pesquisa, tem-se o levantamento de dados cartográficos da cidade de Goiânia, com foco no Setor Pedro Ludovico. Buscou-se identificar a quantidade de terrenos irregulares no bairro e indicar os instrumentos atuais que permitam a regularização fundiária, conforme a lei n° Lei 13.465/2017. A metodologia aplicada classifica-se como pesquisa exploratória e qualitativa-quantitativa perpassando por revisão bibliográfica, levantamento de campo, revisão de dados históricos cartográficos e sistematização de dados, conforme apresentado nesta pesquisa. Por fim, pode-se observar as dinâmicas de ocupação de determinadas áreas da cidade, os agentes envolvidos e a efetividade das políticas voltadas à habitação e regularização fundiárias em Goiânia