DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO.

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Leal, Valtecino Eufrásio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Violação humanitária, direitos fundamentais, alimentação, políticas públicas.; Violation of humanitarian rights, power, public actions.; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/3453

O presente trabalho pretende examinar a situação da violação humanitária ao direito alimentar. O seu desenvolvimento ocorre em cinco capítulos. No capítulo I, apresento o embasamento teórico principal e secundário para a pesquisa, que teve como marco o levantamento bibliográfico, enfatizando a importância do direito humano alimentar. No capítulo II, faço uma análise dos direitos sociais e da fome, demonstrando em histórico que a indignidade em questão não é assunto recente. Em tal capítulo, procuro especificidades sobre o quadro normativo internacional e nacional que envolve a matéria. Dedico o capítulo III a noções de desenvolvimento e meio-ambiente, enfeixando tais temas no direito alimentar. No capítulo IV, discorro sobre o agrocombustível e as implicações sócio-econômicas das políticas na área, para a alimentação. No capítulo V, procuro traçar a ideia de violação ao direito alimentar, defendendo do ponto de vista teórico, a importância da jurisprudência, a necessidade de políticas públicas coesas e da participação da sociedade civil organizada na atenuação do quadro de fome mundial.