Conflitos entre ocupação urbana e legislação ambiental: a configuração territorial atual do município de Suzano (SP)

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Gallego, Consuelo Aparecida Gonçalves
• Orientador(a): Silva, Jonathas Magalhaes Pereira da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: PUC-Campinas
• Palavras-chave em Português: gestão urbana; legislação urbanística e ambiental; ocupação do território; preservação de recursos naturais; urban management; urban and environmental legislation; occupation of territory; preservation of natural resources
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16155

O presente trabalho desenvolve uma análise crítica sobre o processo de ocupação dos espaços ambientalmente frágeis, apontando contradições existentes entre a realidade e a legislação que acarretam em níveis de precariedades alarmantes. Busca-se debater o papel da legislação na forma de indução da ocupação do território, e na condução do planejamento urbano. A pesquisa realizada colabora na compreensão das razões que levam à ocupação desordenada ocorrer intensamente à margem da legalidade em áreas com restrições legais para sua ocupação. Estas áreas com restrições legais específicas são frequentemente ocupadas por assentamentos informais, com diferentes padrões de renda e, acabam, por força de restrições legais permanecendo à margem dos benefícios da cidade legal, agravando o processo de degradação ambiental, urbanística e social. Toma como estudo de caso o município de Suzano/ SP, que possui parte de seu território inserido em área de proteção aos mananciais (73%), área de preservação ambiental do rio Tietê (7%), além de outras restrições ambientais.